Abusiva cláusula que prevê reajuste de seguro de vida por faixa etária

Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol

Prefeitura é responsável por ruas mal iluminadas, diz TJ

Juíza absolve acusado de portar arma de fogo

Sem prova da lesão ao erário, não é possível condenar agente público a ressarcir patrimônio

Jornalista sem diploma obtém liminar para manter registro profissional

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

Globo não tem que indenizar preso que confessou crime no Fantástico

Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo

Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

TRT-SP: se não trabalha só atendendo o telefone, não é telefonista

TRT-SP reconhece vínculo empregatício entre motoboy e pizzaria

Recusa de DNA gera presunção de paternidade

TJDFT: Banco de Brasília é condenado por danos morais

Delegado sindical não tem direito à estabilidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que o delegado sindical não tem direito à estabilidade provisória garantida pela CLT aos dirigentes sindicais.

Juiz anula cláusula de edital e garante inscrição de maior de 21 anos em concurso da Marinha.

Sentença Civil.

Responsabilidade civil. Município de Nova Friburgo.

Queda de árvore sobre a residência do autor.

Recurso ordinário. Mandado de segurança. Indeferimento de homologação de acordo. Ausência de ilegalidade ou abuso de poder.